Quatro pontos emperram a votação da reforma política, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal: a verticalização, o fim ou não das coligações, a lista partidária ( aberta ou fechada) e o financiamento público das campanhas, justamente porque dividem a opinião dos parlamentares. O relatório do senador Sérgio Machado sofreu modificações ao ar pela apreciação da Câmara, e o relatório do deputado Ronaldo Caiado é o que está em exame na CCJ.
Embora polêmica, a matéria terá que ser votada até o ano que vem. Pelo menos é o que acredita o deputado Gustavo Fruet (sem partido), que falou sobre o assunto anteontem, em evento promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ele é autor de um projeto de lei ordinária que limita a 2% a margem de erro nas pesquisas eleitorais realizadas no período de 45 dias antes do pleito. Além disso, propõe que partidos que não lançarem candidatos não tenham o ao fundo partidário nem ao horário eleitoral gratuito. Para ele, medidas como essa não só garantem a igualdade de chances entre as legendas em disputa como ajudam a pôr um fim às legendas de aluguel.
Amadurecimento
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Filomeno Moraes, acha que a democracia vai bem no País e qualquer alteração radical promove muito mais confusão do que solução: "Qualquer sistema democrático leva tempo para se estabilizar, e o nosso carece, basicamente, de mudanças marginais, nada radical como cláusula de barreira e outros artifícios do tipo. Mais eficaz seria aperfeiçoar o que já temos, com reformas pontuais como um maior controle sobre o financiamento das campanhas, publicidade dos doadores, a implantação da lista fechada. Estes são alguns exemplos apenas, que aperfeiçoariam o sistema evitando a sua destruição para começar tudo de novo. Isso tem acontecido no Brasil e representa, no meu entender, um obstáculo ao amadurecimento do próprio processo democrático".
