A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última semana, projeto que cria um monitoramento eletrônico em presos que cumpram regime semi-aberto, tenham direito a saídas temporárias ou liberdade condicional. A proposta ainda permite ao juiz trocar a prisão preventiva por esse tipo de controle externo.
O tipo de monitoramento, que pode ser por cinto, pulseira ou tornozeleira, por exemplo, ficará a critério de cada estado, desde que não exponha o preso. A proposta é terminativa e agora seguirá para votação na Câmara. O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, garantiu que o monitoramento eletrônico será feito de forma discreta, sem estigmatizar ou humilhar o indivíduo.
?Não vai ser um chip, porque essa questão de invadir o corpo do indivíduo, de colocar algum objeto no corpo de um indivíduo, pertence a um ado que a gente quer esquecer. Temos de pensar uma forma que ele possa cumprir a sanção determinada pela sociedade, mas sem que tenha qualquer conotação estigmatizando-o ou que venha humilhá-lo, ofender o seu corpo?, afirmou ele, em entrevista à Agência Brasil.
O sistema de monitoramento eletrônico já é utilizado em países como Estados Unidos, França, Portugal, Espanha e Inglaterra, e funciona por meio de um transmissor adaptado na pulseira ou tornozeleira. O dispositivo envia para um banco de dados a localização exata do preso fora do presídio. Kuhene disse que é preciso pensar em algo discreto e que, ao mesmo tempo, permita que a Justiça exerça a sua função fiscalizatória. ?Presentemente não há qualquer tipo de fiscalização e é necessário que alguma coisa exista para que o indivíduo se sinta fiscalizado e sirva como freio inibitório para suas práticas delitivas?, disse Kuehne. ?Se o individuo tiver que cumprir uma determinada pena, mesmo que em meio livre, e for monitorado eletronicamente dentro da área do Distrito Federal, por exemplo, se ele sair para algum outro estado ou para fora da região determinada, o monitoramento eletrônico vai acusar isso e verificar, eventualmente, que tipo de sanção poderá ser aplicada a esse transgressor?, concluiu.
Hoje, o controle dos presos em liberdade condicional se efetiva com a apresentação dessas pessoas à Justiça, numa data fixada pelo juiz, que pode ser semanal ou mensal.
Sistema permite redução de gastos
Segundo estimativa do próprio Depen, cerca de 120 mil brasileiros seriam beneficiados pelo novo sistema. A proposta permite o que se chama de ?mobilidade vigiada? e ainda possibilita redução de gastos. Pela proposta, só os presos que cumprem pena por crimes considerados de média e baixa periculosidade seriam submetidos ao sistema de monitoramento. Os acusados de crimes hediondos, estupradores, traficantes e seqüestradores estariam fora da abrangência da proposta.
O mecanismo de monitoramento em estudo mostra que é possível controlar via satélite os os de pessoas através de pulseiras ou tornozeleiras. Feitos de material emborrachado e com eletrodos na parte interna, os equipamentos podem ser disfarçados debaixo de mangas de camisas ou de calças compridas. A estimativa é que cada pulseira ou tornozeleira custe, em média, R$ 600. Se todos os presos em regime semi-aberto fossem submetidos ao monitoramento, o gasto do governo federal seria de R$ 72 milhões.
No início do ano, o casal Estevam e Sônia Hernandes, fundadores da Igreja Renascer em Cristo, foram detidos em Miami, nos Estados Unidos, por sonegação fiscal. À espera do julgamento, eles ficaram em liberdade e foram monitorados, durante um tempo, por chips presos a duas tornozeleiras.
