A Prefeitura de Curitiba acaba de ter aprovada na Câmara de Vereadores uma medida que beneficia os inadimplentes dos tributos fiscais. Isso quer dizer que quem não pagou em dia o Imposto sobre Serviços (ISS) ou ainda o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá uma chance de quitar seus débitos ainda no ano que vem. Trata-se do Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba, o antigo Refic.
Pela aprovação, o inadimplente pode parcelar em até 120 meses seus débitos com ISS e IPTU. E o devedor tem até o dia 15 do mês que vem para entrar com o pedido de parcelamento na Prefeitura.
A Prefeitura calcula que são 9 mil contribuintes que devem cerca de R$ 60 milhões aos cofres públicos. Mas a notícia distribuída à imprensa, em forma de comemoração, não esclarece se esses débitos são de pessoas carentes, de proprietários de um único imóvel ou donos de pequenas empresas. Provavelmente não! Geralmente o pobre é cumpridor de suas obrigações. Aqueles que esbanjam riqueza, possuem vários imóveis, não estão nem um pouco preocupados com a quitação de seus débitos, especialmente se forem os tributos fiscais.
Esses geralmente são acostumados a deixar suas obrigações para a última hora, aproveitando-se de leis como a do Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba.
Se a conquista é para se comemorar, os contribuintes que pagam com extrema pontualidade seus compromissos com o erário público, com certeza, estão lamentando. Estes sim acabam de ser penalizados pelo zelo de pagar corretamente seus encargos.
É de se perguntar: “Que vantagem Maria leva de pagar tudo em dia"M627.409,331.563L512.604,306.07c-44.69-9.925-79.6-46.024-89.196-92.239L398.754,95.11l-24.652,118.721
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