O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou na sexta-feira, 15, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que vai determinar pela primeira vez na história do País os objetivos de aprendizagem para todos os anos do ensino infantil e do fundamental. O prazo para as escolas públicas e privadas se adaptarem à norma vai até o início de 2020. Mas o Ministério da Educação (MEC) já vai avaliar em 2019 os alunos pelo que estabelece a Base.
Esse tipo de documento, adotado em vários países desenvolvidos, é considerado importante para melhorar a qualidade do ensino porque prevê, em detalhes, quais habilidades e competências o aluno precisa dominar até o fim de cada etapa. Em 2018, Estados, municípios e escolas particulares terão de adaptar seus currículos ao que pede a Base nas diversas áreas do conhecimento, como Matemática, Português e Geografia. Essa reformulação deve levar ao menos um ano. Depois disso, ainda é preciso fazer a formação dos professores.
Uma das principais mudanças foi antecipar o prazo para concluir a alfabetização das crianças – do 3.º ano, como se faz hoje, para o 2.º. Entre os pontos polêmicos estão a inclusão de uma área específica para ensino religioso e a retirada da Base das discussões de gênero e sexualidade, que apareciam nas primeiras versões do texto. O ensino médio terá uma Base curricular à parte, que o MEC prevê concluir em 2018.
Provas
Segundo Maria Helena Guimarães de Castro, secretária executiva do MEC, a avaliação, que já será mudada em 2019, “ajuda na implementação (da Base)”. A Prova Brasil, que avalia do 5.º e do 9.º ano, e a Avaliação Nacional da Alfabetização, que testa os do 3.º ano do fundamental, serão totalmente reformuladas em 2018, diz ela. Os exames são bienais.
Há controvérsias entre especialistas sobre o momento certo de se avaliar conforme o que pede a Base. “Acho bem otimista achar que estaremos com tudo pronto em 2019 para avaliar as crianças”, diz Priscila Cruz, do Movimento Todos pela Educação. “Não acho que devemos esperar a Base estar totalmente implementada para mudar a avaliação, mas não se pode criar um sistema de responsabilização por maus resultados.”
Para Ocimar Alavarse, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), o governo federal cometerá um erro se já mudar as matrizes das avaliações e aplicá-las antes de todo o processo de mudança da Base estar implementado. “Como avaliar algo que não foi completamente finalizado"M627.409,331.563L512.604,306.07c-44.69-9.925-79.6-46.024-89.196-92.239L398.754,95.11l-24.652,118.721
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