O presidente Lula (PT) assinou uma medida provisória (MP) para reformar o setor elétrico e ampliar a isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros. O texto foi apresentado a parlamentares em reunião nesta quarta-feira (21) no Palácio do Planalto.
O presidente teve reunião com deputados, senadores e ministros para discutir a medida. Também participaram os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Considerada uma das propostas para reverter a queda de popularidade do governo federal, a medida gerou inicialmente um bate-cabeça público entre os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Fernando Haddad (Fazenda), que resistia à medida diante do temor de impacto fiscal.
Posteriormente, no entanto, o Ministério de Minas e Energia afirmou que os recursos viriam da conta de luz paga pelo conjunto dos consumidores. Ainda assim, o MME itiu que a compensação para a ampliação dos benefícios para a baixa renda pode ser vista somente a longo prazo, o que deve elevar a conta de luz para o restante da população.
De acordo com minuta da proposta do Ministério de Minas e Energia, a proposta estabelece que a conta de luz a a ser gratuita para todos de baixa renda que gastam até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês. A média de consumo das residências no Brasil é de 200 kWh mensais.
Serão contempladas famílias do CadÚnico (desde que tenham renda mensal até meio salário mínimo per capita, sejam indígenas e quilombolas ou sejam atendidas em sistemas isolados) e pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O desconto seria aplicado mesmo aos consumidores desse grupo que gastem mais do que os 80 kWh. Se a pessoa gastar 100 kWh, por exemplo, terá gratuidade até os 80 kWh e pagará a tarifa normal sobre os 20 kWh restantes.
17 milhões de famílias devem ser beneficiadas com isenção da conta de luz
De acordo com o governo, 17 milhões de famílias (ou 60 milhões de pessoas) serão beneficiadas. Serão 4,5 milhões (ou 16 milhões de pessoas) com a conta zerada.
Hoje, a tarifa social é aplicada de forma escalonada para famílias de baixa renda que gastam até 220 kWh, com descontos maiores para quem consome menos. Atualmente, o custo da tarifa social é de cerca de R$ 6,5 bilhões ao ano.
Conta de luz pode ficar mais cara para restante da população
A medida proposta aumenta, a princípio, a despesa em R$ 3,6 bilhões. Como resultado, haveria um aumento médio de 0,9% para os demais consumidores regulados, mas o ministério diz esperar equalizar a conta com a revisão de outros subsídios.
Além disso, haverá isenção do pagamento da CDE para quem consome até 120 kWh mês, desde que a família integre o CadÚnico e tenha renda per capita entre meio e um salário mínimo. Nesse ponto, outros 21 milhões de famílias podem ser beneficiadas. O custo será de R$ 850 milhões a mais do que hoje (também com a expectativa de que o custo seja compensado com a revisão de outros subsídios).
Além das melhores condições para a baixa renda, estão na proposta a liberdade para famílias entrarem no chamado mercado livre (por meio do qual podem escolher seu fornecedor de eletricidade) e a revisão de subsídios pagos pelos consumidores.
Apesar de o compromisso constar na agenda oficial do presidente da República, ela não previa a participação de líderes da Câmara e do Senado. Segundo relatos feitos à reportagem, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) ligou para esses parlamentares no começo das manhã para chamar para o evento.
