O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), e o prefeito Bruno Covas (PSDB), viraram réus em ação civil de improbidade istrativa movida pelo Ministério Público do Estado por supostas irregularidades no contrato firmado para planejamento e organização do carnaval de rua de 2018 e 2019.
A ação foi recebida pela juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que incluiu no quadro de réus o ex-secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini, e o ex-secretário das Prefeituras Regionais Cláudio Carvalho de Lima. A empresa Dream Factory também é citada na ação.
Em nota de sua assessoria, Doria afirma que o processo de licitação “foi conduzido de forma rigorosa, regular e transparente”.
Em defesa prévia nos autos, Covas alega que a acusação “carece de ilegitimidade iva” e que “não existe conexão direta” entre a portaria do edital e os supostos atos de improbidade.
Assinada pelo promotor de Justiça Nelson Sampaio, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público do Estado, a ação acusa o governo Doria de realizar mudanças no edital de chamamento público para supostamente direcionar o contrato para a Dream Factory, “alterando itens sem estudo ou pesquisa que justificasse a alteração, além da supressão de pontos importantes para a execução dos serviços”.
Ao todo, foram identificados sete irregularidades no contrato, segundo a Promotoria, incluindo “a supressão da exigência de seguro da responsabilidade civil e ampla discricionariedade na definição das penalidades em caso de inexecução contratual”.
Antes de decidir pela abertura da ação, a juíza Alexandra Fuchs solicitou aos acusados que apresentassem defesa prévia.
“Qual o sentido desta contratação, sem objeto e responsabilizações definidas? O carnaval em São Paulo é um mega evento e não parece estar sendo encarado, pelo edital, com a necessária seriedade. Esta é a pergunta que decorre dos fatos narrados na inicial e que não foi respondida nas defesas prévias”, afirma a magistrada.
“Muito curiosa, por exemplo, a contratação sem apresentação de plano de trabalho ou justificativa para os preços constantes de proposta”, segue Alexandra. “Nem há estudo sobre qual o impacto da contratação nas demais despesas do Município neste período.”
Ao citar a questão do item de segurança que teria sido suprimida no edital, a juíza destaca a morte de um rapaz eletrocutado no carnaval deste ano ao encostar em um poste mal instalado.
“Como situações como esta serão evitadas no próximo carnaval"M627.409,331.563L512.604,306.07c-44.69-9.925-79.6-46.024-89.196-92.239L398.754,95.11l-24.652,118.721
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