Uma nova medida determina que cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia sejam ofertados exclusivamente de forma presencial. O decreto que estabelece a Nova Política de Educação a Distância foi assinado nesta segunda-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília. Para os demais cursos da área de saúde e licenciaturas, a oferta poderá ser presencial ou semipresencial (híbrido).
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o novo marco regulatório visa garantir a qualidade do ensino. “Acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem”, afirmou durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Entre as principais mudanças estão o limite de 70 alunos por professor nas aulas online ao vivo, a criação do modelo semipresencial e o aumento de atividades presenciais e avaliações nos polos EAD, que deverão contar com infraestrutura física e tecnológica adequada.
Os polos am a ser reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio, com requisitos mínimos de infraestrutura, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e o à internet. O compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior não será permitido.
Ensino EAD deverá ter avaliação presencial
O decreto também cria o cargo de mediador pedagógico, que terá formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. Diferente do antigo tutor, que se limitava a tarefas istrativas, o mediador terá função pedagógica efetiva.
Outra exigência é a realização de pelo menos uma avaliação presencial em cada disciplina, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD. O controle de frequência dos estudantes também será obrigatório.
Os três formatos contemplados pelo novo marco são: presenciais (com até 30% de EAD), semipresenciais (com atividades presenciais físicas e virtuais ao vivo mediadas) e a distância (com mínimo de 20% de atividades presenciais e/ou online síncronas mediadas).
Instituições vão ter dois anos para adotar novas regras do Ensino a Distância
As instituições de ensino superior terão dois anos para se adaptar às novas regras. A medida vem após o MEC ter suspendido, em junho de 2024, a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até março de 2025.
Segundo o Censo da Educação Superior 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país entre 2018 e 2023. No ano ado, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais, com 77,2% das vagas ofertadas na modalidade a distância. Na rede privada, 73% dos ingressos foram em cursos EAD, enquanto na rede pública, 85% dos ingressos ocorreram em graduações presenciais.
Dos 5.570 municípios brasileiros, 3.392 têm estudantes matriculados em cursos de EAD, representando 93% da população do país.
