O Ministério Público Estadual (MPE) determinou abertura de inquérito para apurar a instalação de jardins verticais em empenas cegas de prédios ao redor do Elevado Presidente João Goulart, o Minhocão. A alegação é que a aplicação de receitas de compensações ambientais de empresas para essa ação, por parte da Prefeitura, configuraria desvio no uso dos recursos do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Fema).
O promotor de Habitação e Urbanismo Marcus Vinicius Monteiro dos Santos determinou que a Prefeitura envie a documentação que liberou a instalação dos jardins já existentes ao redor do Minhocão, com a autorização de 100% dos moradores dos prédios e cópia dos acordos com as empresas que fizeram as obras.
A irregularidade a ser apurada seria o desvio de função dos recursos para esse programa. Por lei, empreendimentos comerciais que causam impactos ambientais têm de garantir compensações para diminuir os danos à cidade. Essa compensação pode ser em obras ou mesmo em dinheiro, para o Fema.
Integrante do Movimento Desmonte o Minhocão Artur Monteiro Rocado, um dos autores da representação que deu origem à ação, disse que o questionamento é sobre a aceitação dos jardins verticais como forma de compensação. “Se você pega cem vasos e os coloca em uma mesa, esses vasos na horizontal não são aceitos como compensação ambiental de empreendimentos. Por que seriam aceitos, então, vasos colocados de forma vertical"M627.409,331.563L512.604,306.07c-44.69-9.925-79.6-46.024-89.196-92.239L398.754,95.11l-24.652,118.721
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