Cerca de 6.800 empresas paranaenses já foram excluídas do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do governo federal, a grande maioria por causa de inadimplência. No Estado, 9.806 empresas aderiram ao parcelamento de débitos com impostos, proposto pelo governo federal em outubro de 99. As estatísticas foram divulgadas ontem pelo superintendente da Receita Federal no Estado, Luiz Bernardi.
No Brasil, mais de 70% das empresas inscritas no Refis foram excluídas. Segundo Bernardi, a situação dos contribuintes do Paraná segue o percentual nacional. De acordo com a Receita Federal, das 129.132 companhias que parcelaram suas dívidas tributárias e previdenciárias, apenas 36.945 permanecem no programa, equivalendo a 28,6% do total. Outras 7.948 tiveram os termos de adesão indeferidos.
“A causa básica da exclusão é sempre o descumprimento das obrigações, seja não pagar regularmente o parcelamento do débito, não manter em dia os tributos normais, ou as duas situações”, explica Bernardi, lembrando que o contribuinte que optou pelo Refis é obrigado a manter em situação regular todos os impostos (federais, estaduais e municipais).
Arrecadação
Do início do Refis, em 2000, a maio de 2002, a Receita Federal arrecadou R$ 3,59 bilhões com o programa – sendo R$ 1,05 bi em 2000, R$ 1,82 bi em 2001 e R$ 717,08 milhões neste ano. No Paraná, o governo federal já arrecadou R$ 216,52 milhões com o reparcelamento das dívidas – R$ 54,22 mi em 2000, R$ 119,66 mi em 2001 e R$ 42,63 mi em 2002. Em função do grande número de contribuintes excluídos, a Receita estima que a arrecadação deste ano seja inferior à do ano ado. “Não deve chegar a R$ 1,5 bilhão”, prevê Bernardi.
Fica fácil de constatar essa redução no comparativo mês a mês de 2002 com 2001. De março a maio, o parcelamento de empresas do Paraná totalizou R$ 25,06 milhões aos cofres da União, contra R$ 33,25 mi no mesmo período do ano ado – significando queda de 32,65%. O superintendente da Receita acredita que essa proporção não deve cair mais daqui para frente. “O grande fluxo de exclusão, principalmente de pequenas e médias empresas, já ou”, assinala.
Benefícios
Apesar da reabertura do Refis estar sendo discutida no Congresso através de vários projetos de lei e emendas, Bernardi informa que não há previsão de lançamento de um novo programa de parcelamento de dívidas. “Foram dadas condições extremamente benéficas para o contribuinte optar. Por que a sociedade vai agüentar o inadimplente"M627.409,331.563L512.604,306.07c-44.69-9.925-79.6-46.024-89.196-92.239L398.754,95.11l-24.652,118.721
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