economia

Câmara aprova a urgência para tramitação do projeto de lei do Funrural

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 29, o requerimento de regime de urgência para apreciação do projeto de lei que substitui a medida provisória que estabelecia o parcelamento das dívidas de produtores e empresas com o Funrural – uma espécie de contribuição previdenciária que incide sobre a receita da comercialização da produção. A urgência foi aprovada por 325 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções.

Apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o novo projeto é semelhante ao relatório da MP aprovado na comissão mista que discutiu o assunto no Congresso. O texto preserva as condições originais, como entrada de 2,5% da dívida e descontos de 100% em juros e multas. A MP caducou na terça-feira.

A diferença é que o projeto estende a possibilidade de uso de créditos tributários para abater a dívida a todos os devedores junto à Receita Federal. Antes, a previsão era para devedores de até R$ 15 milhões, limite que está mantido para débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Apesar do discurso dos ruralistas de que o texto foi construído com a anuência do governo, a Receita Federal segue insatisfeita com a proposta por causa do perdão integral a multas e juros e por permitir compensação de créditos fiscais.

Parte da bancada ruralista queria que o governo editasse uma nova MP para substituir a que caducou. Mas o governo se negou, sob o argumento de que o presidente Michel Temer prometeu reduzir o número de MPs e que há complicações para se conceder programas de parcelamento com renúncias tributárias em ano eleitoral.

Grupos de WhatsApp da Tribuna
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna
Voltar ao topo

Avenida Victor Ferreira do Amaral, 306, Tarumã - Curitiba - PR