A Receita Federal recebeu até sexta-feira 8,39 milhões de declarações de isentos deste ano. O período de entrega começou no dia 1.º de agosto e vai até 29 de novembro. Do total de contribuintes que já cumpriram com a obrigação, 4,50 milhões enviaram o documento pelas casas lotéricas; 3,65 milhões pela internet (www.receita.fazenda.gov.br); 180 mil pelo Receitafone (0300-780300); 67 mil pelo sistema online. A Receita estima que algo entre 44 milhões e 45 milhões de pessoas físicas devem fazer a declaração neste ano.
Todo contribuinte que está dispensado de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda deve entregar a de isento. Neste caso, o universo de contribuintes é composto pelas pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis, no ano de 2001, igual ou inferior a R$ 10,8 mil.
Estão dispensados de apresentar a declaração de isento de 2002 quem se inscreveu no F neste ano e o cônjuge ou companheiro que apresentou a Declaração de Ajuste Anual do IR de 2002 (ano-base 2001) com o parceiro.
O contribuinte que não apresentar nenhuma dessas duas declarações por dois anos consecutivos corre o risco de punição da Receita: fica como pendente de regularização no primeiro ano e tem o F cancelado no segundo.
Quem teve o documento cancelado pode regularizar a situação a qualquer momento. Isso poderá ser feito nas agências do Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e nos Correios, bancando um custo de R$ 4,50, no caso de isento.
Se a omissão for de contribuinte que teria a obrigação de fazer a Declaração de Ajuste Anual, será necessário fazer todas as declarações omitidas. E, pela entrega fora do prazo, pagar multa mínima de R$ 165,74 para cada uma delas.
