SP e RS fecham acordo de cobrança de ICMS na origem

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), vai convênio para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem com a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), no final da tarde desta quinta-feira (13), em Porto Alegre. Com isso, o ICMS dos produtos fabricados no Estado de São Paulo ará a ser tributado em solo paulista antes de seguir para o Rio Grande do Sul. Depois de arrecadar o imposto, o governo paulista será responsável pela transferência do tributo.

Para o governo paulista, o convênio é mais um instrumento de combate à evasão fiscal, já que permite o recolhimento do ICMS na origem. O mesmo acordo já foi assinado com outros três Estados este ano: Alagoas, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. A expectativa do governo gaúcho com a medida é reduzir a sonegação de ICMS em vários setores da cadeia produtiva e proporcionar um incremento de receita da ordem de R$ 60 milhões.

Além da deste convênio, os dois Estados também irão firmar protocolo para implantação do mecanismo de substituição tributária do ICMS para operações com produtos da cadeia produtiva dos seguintes setores: autopeças, rações pet, colchoaria, perfumaria e cosméticos e higiene pessoal. Com essa cooperação, será possível, entre outras coisas, o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a disponibilização de sistemas de istração tributária e de gestão e de sistemas de controle do gasto público.

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