Um estudo patrocinado pelo Banco Mundial (Bird) e encaminhado ao Ministério de Minas e Energia propõe a fusão entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), entre as 28 recomendações alinhavadas como sugestões para melhorias no sistema regulatório do setor energético brasileiro.
O estudo, elaborado pelo consultor brasileiro Ericson de Paula, da DCT Energia, e pelo norte-americano Ashley C. Brown, diretor-executivo do Harvard Eletricity Policy Group of Council, considera que há instrumentos mais eficazes de assegurar a responsabilidade das agências reguladoras do que os contratos de gestão que o governo federal pretende adotar para as agências reguladoras.
“O setor elétrico e o de gás natural são simbióticos”, disse Brown.
Para os consultores, a falta de sinergia entre a evolução e a regulamentação dos mercados de gás e energia elétrica “está causando prejuízos substanciais à economia brasileira”. Brown e Paula consideram que o momento é propício para que ocorram mudanças. “Existem as novas reservas de gás natural da Bacia de Santos e está em curso a integração energética do Mercosul, entre outros fatores”, explicou.
Brown lembrou que há cerca de dois anos a Inglaterra promoveu a fusão das agências reguladoras dos dois segmentos. Ele acrescentou que o mercado de gás natural brasileiro ainda está na sua infância. E destacou que, enquanto o setor elétrico tem uma regulação federal, o setor de gás é mais descentralizado com maiores atribuições dos Estados. “É necessária uma maior sinergia entre esses mercados”, defendeu Paula.
O estudo, intitulado “Fortalecimento da Estrutura Regulatória e Institucional do Setor Elétrico Brasileiro”, revela que os contratos de gestão são um instrumento pouco utilizado como forma de estabelecer metas e cobrar responsabilidades de agência reguladoras. “O que poderá ser feito pelo governo caso o contrato de gestão não seja cumprido"M627.409,331.563L512.604,306.07c-44.69-9.925-79.6-46.024-89.196-92.239L398.754,95.11l-24.652,118.721
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