Investigação abre briga política entre ministros do TCU

A investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os contratos do governo para impressão e distribuição de material de propaganda institucional produziu uma briga política entre dois ministros: Ubiratan Aguiar, ex-deputado do PSDB, e Marcos Vilaça, afinado com o senador José Sarney (PMDB-AP), aliado do governo. Segundo outro ministro do TCU que acompanhou o caso, Vilaça, que estava de férias, pediu a Aguiar que adiasse a inclusão do caso em pauta, pois tinha interesse em conhecer os detalhes da investigação. Aguiar, que desejava colocar o caso em discussão no plenário desde novembro, não atendeu ao colega e apresentou o processo em sessão na semana ada.

A saída de Vilaça foi ter o ao processo de uma forma pouco usual. Solicitou ao procurador da República junto ao TCU, Lucas Furtado, que pedisse vistas em seu nome.

Ao pedir vistas, Vilaça adiou a votação do pedido de Aguiar, que desejava submeter aos demais ministros um voto no sentido de transformar a investigação, até então preliminar, em uma tomada de contas especial.

Na prática, a abertura da tomada de contas transforma a investigação num processo formal. Uma vez instaurada, as partes responsáveis têm de apresentar suas explicações e documentos nos autos do processo, que será julgado pelos ministros do tribunal. Ao final da tramitação, que em média leva um ano, o TCU aprovará as contas ou as julgará irregulares, podendo aplicar multas. Contas irregulares podem resultar na inelegibilidade dos responsáveis, caso não consigam reformar a decisão na Justiça.

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