Ao comentar a decisão, Ophir ressaltou que a lei vale para as próximas eleições municipais, conferindo mais segurança para o eleitor, aos candidatos e principalmente para o processo democrático. No entendimento do presidente da OAB, a declaração de constitucionalidade da Lei Ficha Limpa vai além, tornando-se, na prática, o início do processo de reforma política no país. “O próximo o agora será o Supremo Tribunal Federal acabar com o financiamento privado das campanhas eleitorais”.
A Lei Ficha Limpa não será capaz, no entanto, segundo ressalta Ophir Cavalcante, de acabar com todos os males da política brasileira, mas será um o importante para evitar que “carreiristas” ingressem na política com a intenção de fazer do mandato uma extensão de interesses privados. “Esses vão pensar duas vezes porque a punição moral e política será grande”, afirmou. “A lei é um importante o para a limpeza ética na política brasileira e o STF, ao declará-la constitucional, o fez em prestígio aos princípios da probidade istrativa e da moralidade pública”.
Ophir espera, ainda, que a nova lei propicie eleições mais transparentes e com maior credibilidade. “Essa decisão fortalece a classe política e confere aos partidos políticos uma responsabilidade muito maior, ou seja, a de selecionar quadros de qualidade para representar o povo brasileiro, sob pena de terem as candidaturas indeferidas”, afirmou.
Ainda quanto à maior responsabilidade que recai aos partidos, Ophir Cavalcante entende que a Lei da Ficha Limpa veio para mudar os costumes políticos e propiciar que os partidos escolham seus candidatos não mais com base em sua capacidade econômica e com foco no aspecto meramente político. “Agora os partidos terão de avaliar se o candidato tem o ado limpo. Isso é muito importante para mudarmos o caminho da política atual no sentido da ética e da moralidade”. O presidente nacional da OAB acompanhou a votação nos dias de ontem e hoje do plenário do STF, em Brasília.
(Fonte: Conselho Federal da OAB)
