Uma comissão de deputados e senadores rejeitou o conteúdo da medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que permite a publicação de balanços de empresas apenas na internet. A MP entrou em vigor em agosto e ainda precisa ar pelos plenários da Câmara e do Senado. A medida tem validade até 3 de dezembro.
A MP foi derrubada pela comissão por 13 votos contrários e cinco favoráveis. A relatora da medida, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), havia apresentado um parecer favorável à medida. Na sequência, os parlamentares aprovaram um relatório alternativo da senadora Rose de Freitas (Pode-ES) considerando a MP inconstitucional. Esse parecer segue agora para o plenário da Câmara.
O relatório de Rose de Freitas aponta falta de relevância e urgência da medida e violação ao princípio da proporcionalidade em matéria econômica, previsto no artigo 170 da Constituição Federal. “O princípio considera inconstitucional a norma que faça intervenção na economia ignorando meios mais brandos para se alcançar os objetivos visados”, escreveu a senadora no relatório.
Na sessão do colegiado, a senadora do PSL reagiu. “Quem vocês estão protegendo? A maioria, que é o povo brasileiro, ou a minoria, que são os jornais, que têm outras formas de ganhar dinheiro"M627.409,331.563L512.604,306.07c-44.69-9.925-79.6-46.024-89.196-92.239L398.754,95.11l-24.652,118.721
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