Esgotou-se, ontem, mais um prazo dado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) para que o governo do Estado cumprisse a recomendação de exonerar todos os parentes do governador Roberto Requião, do vice-governador, Orlando Pessuti e dos secretários de Estado dos cargos de confiança no Executivo estadual, mas mais uma vez, ninguém deixou o cargo.
Como a recomendação não tem nenhuma implicação legal, cabe ao MP, agora, avaliar que providências irá tomar. O caminho natural seria a proposição de uma ação civil pública, como a que foi impetrada contra os casos de nepotismo em diversas prefeituras e câmaras municipais, mas a decisão só será tomada em agosto, uma vez que a promotora responsável pela recomendação, Terezinha de Jesus de Souza Signorini, está de férias.
A recomendação, enviada em abril para o Palácio Iguaçu, estipulava 60 dias de prazo para que o governo cumprisse as exonerações. Tal prazo venceu no último dia 2, mas a recomendação concedia, ainda, mais 10 dias para a remessa de documentação sobre eventuais exonerações ao Ministério Público. Essa nova data limite era ontem, mas até o início da noite, nenhuma resposta foi dada ao MP. Segundo a assessoria de imprensa do MP, assim que retornar das férias, que iniciaram na última semana, a promotora analisará qual medida será tomada.
A discussão jurídica sobre o nepotismo no governo do estado já dura mais de um ano, quando, em março de 2006, o Partido Popular Socialista (PPS) entrou com representação no Ministério Público, pedindo a demissão dos parentes do governador e secretários empregados no estado, mas teve o pedido arquivado pelo procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo. Três meses depois, o Conselho Superior do Ministério Público decidiu abrir inquérito civil público para investigar o caso, mas somente no dia 24 de abril deste ano o MP encaminhou recomendação – sem qualquer efeito legal – para que Requião demita seus parentes e de seus secretários.
A lista com os nomes dos servidores que teriam de ser exonerados não foi divulgada, mas ao menos nove nomes são confirmados: os irmãos do governador Maurício, secretário da Educação, e Eduardo, superintendente do Porto de Paranaguá; a esposa Maristela, diretora do Museu Oscar Neimeyer; o sobrinho Paikan Arruda de Melo e Silva, empregado na TV Educativa, a sobrinha Daniele de Melo e Silva, da Secretaria de Saúde; a irmã Lúcia Arruda, presidente da Provopar; o primo Heitor Wallace de Melo e Silva, diretor de investimentos da Sanepar, e o sobrinho João Arruda Filho, diretor da Cohapar; além da esposa do vice-governador, Regina Pessuti, que tem função comissionada na vice-governadoria.
Não-cumprimento resultou em ações
A recomendação de exoneração foi a primeira medida tomada pelo Ministério Público na maioria dos casos de nepotismo nos órgãos públicos no Estado. No entanto, o não-cumprimento da recomendação resultou em ações na Justiça nos demais casos.
Só este ano, o Ministério Público entrou com ações por nepotismo contra as Prefeituras de Curitiba, Rio Bonito do Iguaçu, Marquinho, Porto Barreiro, Nova Laranjeiras, Assis Chateaubriand, Formosa do Oeste, Manoel Ribas, Nova Aurora e Jesuítas, além de diversas câmaras municipais e do Tribunal de Contas do Estado. Dessas ações, muitas já foram julgadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que determinou a demissão dos parentes.
Autor da representação junto ao MP no ano ado, o presidente estadual do PPS, Rubens Bueno, vê acomodação do Ministério Público no caso. Ele disse que a Ação Civil Pública é o caminho natural e que se não for essa a decisão tomada pelo MP abrirá margem para se desconfiar da instituição. ?O MP está com a delegação da sociedade para resolver o problema. Mas a demora nessa solução já vem sendo encarada como uma afronta ao paranaense, gerando descrença e nos permitindo acreditar até numa troca de favores?, disse, lembrando que na decisão do conselho superior, em junho do ano ado, foi estabelecido prazo de 30 dias para se resolver o problema. Rubens Bueno lembra que o PPS já fez uma denuncia por prevaricação contra o procurador-geral de Justiça, Mílton Riquelme de Macedo e a promotora Terezinha Signorini. ?Se a ação não for proposta, é mais um motivo para o conselho levar adiante nossa denúncia?, disse.
