Num ano em que parlamentares foram duramente cobrados pela sociedade, por causa de escândalos de corrupção e por uma tentativa de aumento salarial de 90,7%, ficam alguns desafios para a próxima legislatura. O principal, segundo deputados paranaenses disseram a O Estado, é dar mais transparência nas relações e Assembléia Legislativa com a sociedade. Para os líderes dos maiores partidos em plenário, esse processo a pelo controle de freqüência parlamentar, informatização e maior abertura da atividade legislativa à sociedade.
Segundo o presidente do PT estadual, deputado André Vargas, o enfoque na transparência e na modernização da Assembléia serão as questões centrais no início da próxima legislatura. Vargas afirma que, embora a Assembléia não tenha saído com a imagem arranhada, como aconteceu com a Câmara dos Deputados, a transparência e a informatização serão medidas importantes para o acompanhamento de todos os atos do legislativo estadual.
O vice-presidente do PFL no Paraná e deputado estadual reeleito, Durval Amaral, afirma que o principal desafio do início da legislatura será a implantação da TV Assembléia. Para ele, será um instrumento direto de comunicação com o cidadão. ?Como se busca a transparência absoluta, a população poderá acompanhar o trabalho de todos os parlamentares e o resultado de todas as votações. Quero crer que o próximo presidente da Assembléia vai tomar todas as providências para implantar a TV?, afirmou. Uma liminar obtida na Justiça por uma das empresas que participaram da licitação impede o prosseguimento do processo, informa o deputado.
O atual presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão (PSDB), também entende que a TV Assembléia será um instrumento para a transparência legislativa. Foi na gestão de Brandão como presidente do Legislativo paranaense que ocorreu a iniciativa do projeto. Porém, o deputado lamenta deixar a atividade parlamentar sem ter conseguido, como pretendia, a do contrato com a vencedora da licitação, neste fim de ano.
Temas
Um outro tema que deve ser discutido na Assembléia, segundo o ex-presidente estadual do PMDB, deputado reeleito Dobrandino da Silva, deve ser o de controle de freqüência dos parlamentares. ?A assembléia nunca está completa. É preciso exigir mais assiduidade dos deputados. Até hoje não temos um controle de presença?, diz Dobrandino.
O vice-presidente estadual do PDT e deputado reeleito, Augustinho Zucchi, avalia que é preciso rediscutir as relações do parlamento com a sociedade, buscando um maior diálogo. Para ele, os deputados precisam ter clareza na sua atuação. ?A questão do voto aberto aprovada neste ano foi um movimento importante para a transparência, porque a população fica sabendo do posicionamento de cada deputado?, diz.
Vargas, que ocupa no próximo ano uma vaga na Câmara dos Deputados, acredita também que é preciso buscar uma organização democrática da pauta de votações, em que todos os deputados possam contribuir na inclusão de assuntos a serem apreciados. Já Amaral entende que uma pauta democrática surgirá naturalmente, ?na medida que o parlamento não seja subserviente ao Poder Executivo?.
Assembléia apresentou 599 projetos de lei
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná encerrou os trabalhos deste último ano de legislatura com 599 projetos de lei apresentados, dos quais 201 foram sancionados pelo Poder Executivo, 72 foram promulgados pela Casa e outros 38, vetados. O número de sessões ordinárias foi de 121, sendo que houve também 32 extraordinárias, quatro especiais e 13 sessões solenes.
Na avaliação do presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão (PSDB), houve intenso trabalho dos deputados nas 15 comissões técnicas encarregada de analisar as propostas, antes de serem levadas a votação em Plenário. ?Sem dúvida, a grande maioria dos deputados tem consciência da sua responsabilidade em legislar a favor do Paraná, sem olhar a cor partidária do projeto?, afirmou. Neste ano foram também analisadas 68 mensagens do Poder Executivo, das quais 52 foram aprovadas em plenário.
O líder do PMDB na Assembléia, Dobrandino da Silva, considera que o saldo foi positivo, já que praticamente todos os projetos do governo foram aprovados. ?Entre os projetos mais importantes estiveram o da estatização da Emater e o do aumento do capital social da Sanepar?, disse. Dobrandino lembrou também da elevação de 25% para 30% no percentual de recursos do Orçamento destinados para a área da educação. ?Talvez seja o único estado do país com esse percentual?, afirmou.
O deputado Durval Amaral (PFL), porém, numa reflexão sobre os quatro anos de uma legislatura que termina, disse que a Assembléia foi majoritariamente dominada pela defesa dos interesses do governo. ?Os parlamentares devem estar muito atentos à reivindicação da sociedade. Devem conhecer em profundidade suas prerrogativas legislativas e estarem muito próximos da sociedade?, declarou.
Entre os projetos que considerou destaque neste ano, o deputado Augustinho Zucchi (PDT) citou aqueles de ordem tributária, que deram condições de igualdade entre o Paraná e outros estados. Zucchi lembrou também que neste ano foi aprovada a criação do projeto de salário mínimo regional, cujo valor é de R$ 437.
Nepotismo
Para o deputado estadual André Vargas (PT), o debate do ano foi o do nepotismo. Embora o projeto que proibia a contratação de parentes sem concurso público para ocupantes de cargos de primeiro escalão tenha sido rejeitado pela Assembléia, Vargas entende que foi um debate intenso. ?Foi debatido algo que nunca tínhamos discutido. O resultado é outra coisa?, afirma. O petista acredita que o tema possa voltar a ser discutido na Assembléia.
Previdência
A Assembléia aprovou também, no fim da legislatura, um projeto de fundo de aposentadoria para os deputados estaduais. Neste fundo, os parlamentares contribuem com até 14% do salário e a Assembléia entra com o mesmo percentual, que dará o direito a um benefício de 85% da média das contribuições. A aprovação foi quase uma unanimidade, tendo somente um voto contrário, o do deputado reeleito Tadeu Veneri (PT).
