O Ministério da Previdência retomou a discussão sobre desoneração da folha de pagamento como mecanismo de induzir a formalização do mercado de trabalho. Em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, o secretário-executivo do Ministério, Helmut Schwarzer, disse que a desoneração da folha "não é uma solução mágica" mas pode contribuir para a ampliação da base de contribuintes da Previdência.
Na tentativa de convencer os demais representantes do Conselho, como interlocutores do setor empresarial, o secretário convocou ontem um pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) a apresentar um estudo sobre os impactos positivos de uma eventual mudança na base de incidência da contribuição previdenciária. Atualmente, a contribuição incide sobre a folha de pagamento das empresas e, com a proposta em discussão no governo, aria a ser cobrada sobre o faturamento ou o chamado "valor adicionado".
A medida sofre resistência de inúmeros segmentos empresariais, principalmente aqueles ditos "intensivos em capital", ou seja, cujos custos são compostos mais de gastos com equipamentos do que com mão-de-obra. Nesse caso, a mudança poderia acarretar aumento setorial da carga tributária e desestimular novos investimentos.
De acordo com o economista Fernando Gaiger Silveira, do Ipea, não há consenso entre os estudiosos sobre a extensão dos efeitos da desoneração. "Alguns pesquisadores acreditam que vai se refletir sobre os salários, mas outros prevêem impactos apenas sobre a formalidade", disse.
Em suas simulações, Silveira compara uma redução linear de 10% na carga tributária sobre a folha com uma desoneração parcial, limitada apenas à parcela de um salário mínimo para cada trabalhador e compensada pelo aumento dos tributos sobre o valor adicionado, para manter a arrecadação igual. Para cada redução de 1% na alíquota sobre a folha, segundo ele, haveria uma elevação de pelo menos 0,15% na alíquota do PIS/Cofins.
No caso do corte linear, o efeito seria de um impulso de 9,5% na produção e 5,33% no emprego. Já no segundo caso, quase todo o impacto positivo se daria sobre o índice de desigualdade social, que melhoraria devido ao ganho na faixa de renda até um salário mínimo, enquanto a produção chegaria a cair 3,7%. Silveira também testa qual seria o impacto de uma eventual medida compensatória de desoneração dos investimentos em bens da capital, que faz melhorar a performance da produção e do nível de emprego, mas anula os efeitos sobre a distribuição de renda.
O representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Roberto Nogueira, criticou a proposta de mudança, argumentando que a mesma penalizaria justamente os setores que mais têm investido em inovações tecnológicas, além de ter impacto sobre os preços. "Vai ampliar a regressividade do sistema tributário e prejudicar os investimentos", disse.
