Até segunda-feira (20), qualquer cidadão pode opinar sobre o projeto que regulamenta a lei 11.126, de 27 de junho de 2005, que "dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão guia". Uma consulta pública sobre o assunto está disponível na página eletrônica da Casa Civil na Internet.
Com a aprovação do projeto, os portadores de deficiência visual terão o direito por lei de freqüentar junto com seu cão guia lugares como teatros, cinemas, supermercados, escolas, shoppings, além de utilizarem veículos de transporte público como ônibus, metrô e táxi.
O servidor público Silvo Góes, foi um dos primeiros portadores de deficiência visual em Brasília a utilizar o auxílio do cão guia. Ele conta que o cão adestrado ajuda, principalmente, na locomoção, a desviar de obstáculos, na localização de faixa de pedestres, escadas, entradas e saídas.
"A vida melhora em todos os sentidos. Melhora também na socialização porque o deficiente visual que anda com bengala muitas vezes não é percebido ou é visto como um coitadinho, enquanto que com o cão guia quando a gente a todo mundo percebe", revela Góes.
De acordo com ele, na capital do país, o maior problema não é freqüentar lugares públicos com o cão, mas utilizar os meios de transportes: "Eu já tive problemas e outros colegas também já chegaram a ter problemas para embarcar com os cães nessas empresas. Mas com uma boa conversa e com um embasamento legal que o decreto vai proporcionar vai se resolver qualquer tipo de problema."
Mais informações sobre o projeto de lei e a consulta pública estão disponíveis na página www.presidencia.gov.br/casacivil. As sugestões podem ser enviadas ao e-mail: [email protected].
