Brasília – Futuros mutuários têm que pensar duas vezes antes de optar pelas prestações fixas no financiamento da casa própria. A recomendação é do presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), José Geraldo Tardin.
A prestação fixa foi anunciada ontem (12) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como uma das medidas para facilitar o financiamento da casa própria e dinamizar o setor de construção civil.
Para Tardin, ao criar o contrato com juros de até 12% ao ano mais um dispositivo batizado ontem de "TR [Taxa Referencial] travada", o governo "está, na verdade, embutindo a TR, porque vai permitir juros fixos superiores a 12%".
Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Julio Sérgio Gomes de Almeida, caberá ao mutuário negociar com o banco a melhor opção de contrato. "Estamos dando aos bancos três possibilidades. Uma delas, que nós esperamos que seja bastante usada, é a taxa de até 12% ao ano sem a TR travada", lembrou.
O presidente da ABMH também disse não acreditar que as medidas possam resolver o déficit habitacional do país, que hoje carece de 7,6 milhões de moradias. Como as medidas não envolvem o uso dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para financiar a habitação, Tardin acrescentou que a população de baixa renda ? que corresponde a 92% do déficit habitacional ? não está contemplada.
"Somente uma política habitacional que promovesse a redução drástica dos juros e uso do FGTS seria capaz de resolver esse problema", opinou.
Tardin disse ainda não acreditar que "só os bancos saem ganhando com o crédito consignado". Na avaliação dele, a medida que possibilita o financiamento com desconto em folha de pagamento abre brechas para que os bancos só queiram trabalhar com esta modalidade de financiamento. "O mutuário que por qualquer motivo e necessidades, ficará com 30% do seu salário preso nas mãos do banco. Vai ser muito melhor para o banco ter o mutuário em suas mãos", argumentou.
A redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para material de construção, na opinião de Tardin, a única medida capaz de baratear o preço do imóvel. A alíquota caiu de 10% para 5%.
