Tutores de cães e gatos já podem registrar os bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o Registro Geral (RG) Animal – uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o Brasil. Nesta quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ações para promover o controle populacional ético dos pets e combater os maus-tratos aos animais, com a criação de um banco de dados nacional.
Em evento no Palácio do Planalto, Lula assinou o decreto que cria o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas serão geridas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A ministra do MMA, Marina Silva, destacou que a adesão às ações não é obrigatória. “Não terá penalidade, porque é um processo voluntário. Isso não vai gerar nenhum custo, só vai gerar benefício, porque quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, a gente evita as zoonoses, que são as doenças que são transmitidas entre os animais e que podem ar dos animais para as pessoas”, disse durante o evento.
Lei nacional que permite criação do RG Animal foi aprovada em 2024
A Lei 15.046/2024 que prevê a emissão do RG Animal foi aprovada em novembro do ano ado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro. O documento é único e intransferível e acompanhará o animal por toda a vida dele.
O SinPatinhas já está em operação e pode ser ado com a conta Gov.br. Todas as informações pessoais estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não serão expostas publicamente.
Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que inclui um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser colado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor, em caso de perdas.
Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem da região onde moram, facilitando o o aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.
O que tem no cadastro do SinPatinhas
O cadastro deve conter identidade, F e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, diagnosticando a causa.
Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro.
Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.
O que é o ProPatinhas
O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do ProPatinhas. O objetivo do programa é promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e casos de maus-tratos.
Entre as ações a serem oferecidas pelo ProPatinhas, estão o apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual e a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa.
O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para ar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.
Em até 90 dias, o MMA deve publicar uma portaria para adesão de estados e municípios, para que as ações do ProPatinhas possam ser ampliadas. Ainda em 2025, estão previstos cursos de qualificação para gestores e médicos veterinários públicos e para 1,5 mil agentes de segurança que poderão atuar contra maus tratos e em resposta à fauna em situação de desastres.
De acordo com o governo, o ProPatinhas foi uma das políticas públicas mais votadas no Plano Plurianual (PPA) Participativo, o que evidenciou a “ampla demanda da sociedade” por ações estruturantes na área de proteção animal.
