Um vereador de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, pode perder o cargo. O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou ação civil pública por irregularidades na contratação de um assessor legislativo. A ação civil e a denúncia criminal foram propostas ao Judiciário na terça-feira (17), pela 5ª Promotoria de Justiça do município. O nome do vereador não foi divulgado pelo MPPR.
Segundo o MPPR, o assessor lotado no gabinete do vereador de Colombo trabalhava na prática em um estabelecimento comercial de propriedade do próprio parlamentar. Contratado em fevereiro deste ano e com salário pago desde então pela Câmara Municipal, o agente público e o assessor foram denunciados pelo crime de peculato.
A investigação em cima do vereador de Colombo teve início a partir do recebimento pela Promotoria de Justiça, de forma anônima, uma série de documentos que comprovaram ser de propriedade do parlamentar o aviário/pet shop, e de visitas ao local que constataram que o funcionário pago pela Câmara desempenhava funções em horário comercial no estabelecimento.
Pode perder o cargo?
Sim, a pena prevista pela legislação para o crime de peculato pode chegar a 12 anos de reclusão, além do pagamento de multa. Pela prática de ato de improbidade istrativa, a legislação prevê como possíveis sanções a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público, além do pagamento de multa, entre outras.
