O governo do Piauí rechaçou a proposta de criação de conselhos estaduais de comunicação. Depois de uma consulta à Procuradoria Geral do Estado, o parecer diz que a proposta é inconstitucional, alegando que a matéria é de competência da União. Portanto, não concorda com formas de controle da mídia. “Não a pela cabeça do governador qualquer tipo de cerceamento de liberdade de expressão”, afirmou o coordenador de comunicação do Estado, Fenelon Rocha.
O deputado estadual e presidente do PT, Fábio Novo, disse que é a favor dos conselhos para coibir abusos, mas que defende a liberdade de expressão. O presidente do Sindicato dos Jornalistas (Sindjor) do Piauí, Luis Carlos Oliveira, disse que o objetivo dos conselhos é democratizar os meios de comunicação e proteger a profissão, e não censurar ou controlar.
Para o presidente do Sindjor, a criação de um Conselho Federal se daria nos mesmos moldes em que foram criados o Conselho Regional de Medicina (CRM) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O objetivo é defender e proteger a profissão. Nós jamais iríamos aceitar a criação de um projeto com objetivo de cercear ou coibir a liberdade de expressão. O papel do conselho é ser um órgão consultivo e normativo com participação de empresários, profissionais, movimentos sociais e o poder público”, acrescentou o jornalista.
Segundo ele, foi organizado um anteprojeto de lei para ser apreciado na Assembleia Legislativa para a homologação dos conselhos estaduais. “Queremos discutir alguns pontos que não são observados pela lei. Esse seria o papel do conselho, lutar pela democratização da comunicação no País. Alguns estão tentando desvirtuar a proposta. Não iríamos participar de um conselho que visa cercear a liberdade e a democracia”, destacou o presidente do sindicato.
O deputado Fábio Novo, presidente regional do PT, disse que é a favor da criação dos conselhos para barrar abusos e excessos. “Essa mesma discussão aconteceu quando foram criar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para fiscalizar o Judiciário. Hoje, o CNJ ajuda a ar o Judiciário a limpo. Por exemplo, o Judiciário julga o Legislativo e o Executivo, e quem julga o Judiciário? Hoje, o CNJ. Nas democracias modernas da Europa, os conselhos funcionam bem e se melhorou a liberdade de expressão,” explicou. “Não se trata de controle da mídia. Mas falta legislação para orientar a questão e controlar a imprensa. Não tem mais Lei de Imprensa. Falta punir os excessos e isso pode ser feito pelos conselhos”, analisou o parlamentar petista.
O coordenador de Comunicação do Estado, Fenelon Rocha, assegurou que não a pela cabeça do governador Wilson Martins (PSB) fazer controle da mídia, apesar de reconhecer que, no Piauí, existem veículos críticos, simpáticos e antipáticos ao governo. “Isso faz parte do processo democrático. O governador Wilson Martins tem o compromisso de defender a liberdade de expressão. Há quem diga que o projeto visa o controle da mídia, mas é o contrário. Qualquer instituição de natureza pública ou privada tem que ter algum tipo de acompanhamento. Não quer dizer que seja cerceamento ou ingerência”, argumentou.
Fenelon Rocha informou ainda que a Procuradoria apresentou um parecer contrário ao projeto de lei que pretendia criar os conselhos de comunicação. “O projeto não foi encaminhado porque era inconstitucional, segundo o Procurador Geral. Tivemos um projeto do deputado estadual Antônio Félix (PPS) que pretendia regularizar a instalação das rádios comunitárias. O governador Wilson Martins devolveu o projeto sem sancionar, dizendo que se trata de matéria de competência da União”, esclareceu.
